Constituição: documento legislativo
que contém os princípios gerais e as normas jurídicas fundamentais de
um Estado, emanadas de uma assembleia eleita ou constituída para o
efeito. A Constituição de um Estado define a sua forma política e os
direitos e deveres essenciais dos seus cidadãos.
Revolução liberal: conjunto de
movimentações político-militares que, entre o último quartel do século
XIX, derrubaram o absolutismo monárquico e implantaram o liberalismo,
assente na igualdade dos direitos individuais, na soberania nacional e
no principio da separação políticos.
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